Estes Termos de Uso regulam o acesso e a compra de apostilas digitais no site Apostilou, operado pelo Instituto Metas, CNPJ 34.835.497/0001-80, com endereço na Rua Emidio Alves de Almeida, 957 - Centro, Acopiara - CE. Ao criar uma conta ou realizar uma compra, você declara que leu e concorda com estes termos.
1. O que vendemos
O Apostilou comercializa apostilas digitais (em formato PDF) preparatórias para concursos públicos, elaboradas com base nos editais vigentes. O material é de uso individual e entregue exclusivamente em meio digital — não enviamos material impresso.
2. Cadastro e área do cliente
Para acessar sua apostila você precisa de uma conta na área do cliente, criada automaticamente com o e-mail informado na compra (ou manualmente, na página de cadastro). Você é responsável por manter sua senha em sigilo e por todas as atividades realizadas na sua conta. Avise-nos imediatamente se suspeitar de uso indevido.
3. Preços e pagamento
Os preços exibidos já incluem todos os tributos aplicáveis e são exibidos em reais (R$). O pagamento é processado via Pix através da Mercado Pago, uma processadora de pagamentos independente — o Apostilou não armazena dados de cartão ou senha bancária.
4. Entrega do material
Após a confirmação do pagamento pela processadora, sua apostila fica disponível para download imediato na área do cliente. Caso opte por receber por e-mail, o link de acesso seguro é enviado ao endereço informado na compra.
5. Direito de arrependimento e reembolso
Nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, você pode solicitar o cancelamento da compra em até 7 (sete) dias corridos após a confirmação do pagamento, com reembolso integral, desde que o pedido seja feito antes do uso extensivo do material. Para solicitar, entre em contato pelo canal de atendimento.
6. Propriedade intelectual e uso permitido
Todo o conteúdo das apostilas (textos, exercícios, material didático) é protegido por direitos autorais e de propriedade do Instituto Metas ou de seus licenciadores. Ao comprar uma apostila, você recebe uma licença pessoal e intransferível de uso — é proibido reproduzir, redistribuir, revender, compartilhar publicamente ou disponibilizar o arquivo (ou seu link de acesso) a terceiros, no todo ou em parte. O descumprimento pode acarretar bloqueio da conta e responsabilização civil e criminal, conforme a Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998).
7. Uso adequado do site
É proibido tentar burlar as proteções de acesso ao conteúdo, usar bots ou scripts automatizados para criar contas ou realizar compras, ou utilizar o site para qualquer finalidade ilícita.
8. Alterações destes termos
Podemos atualizar estes Termos de Uso periodicamente. A versão vigente é sempre a publicada nesta página, com a data da última atualização indicada no topo.
9. Legislação aplicável
Estes termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca de Acopiara - CE para dirimir eventuais controvérsias, salvo disposição diversa e mais favorável ao consumidor.
10. Contato
Dúvidas sobre estes termos podem ser enviadas pela nossa página de contato. Veja também nossa Política de Privacidade.